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Termos de Uso

Última atualização: 13 de dezembro de 2024

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e navegar neste website, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitá-los. Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Layla Kissa Advocacia.

A utilização do site implica na aceitação automática destes termos, bem como de eventuais atualizações futuras.

2. Regras de Navegação

O usuário se compromete a utilizar este website de forma ética, legal e respeitosa, observando as seguintes regras:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros usuários;
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, crawlers, scripts) para acessar ou extrair conteúdo do site sem autorização prévia;
• Não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do website;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários de contato;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo disponibilizado.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo, mas não se limitando a:

• Textos, artigos e publicações;
• Logotipos, marcas e identidade visual;
• Imagens, fotografias e ilustrações;
• Layout, design e estrutura do site;
• Código-fonte e elementos de programação;
• Vídeos e materiais audiovisuais.

São de propriedade exclusiva da Layla Kissa Advocacia ou de terceiros que autorizaram sua utilização, estando protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e demais normas aplicáveis.

4. Uso Permitido das Informações

O usuário está autorizado a:

• Acessar e visualizar o conteúdo do site para uso pessoal e não comercial;
• Compartilhar links para páginas do site em redes sociais, desde que não altere o conteúdo original;
• Imprimir páginas do site para leitura pessoal, mantendo todos os avisos de direitos autorais;
• Citar trechos do conteúdo em trabalhos acadêmicos, com a devida atribuição de crédito e fonte.

5. Uso Proibido das Informações

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar ou duplicar o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas do conteúdo original;
• Remover ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou outras notificações de propriedade;
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• Utilizar o nome, marca ou logotipo do escritório sem autorização prévia;
• Distribuir, vender ou licenciar qualquer conteúdo do site a terceiros;
• Utilizar informações do site para envio de spam ou comunicações não solicitadas.

6. Limitação de Responsabilidade

A Layla Kissa Advocacia declara que:

• O conteúdo disponibilizado no site tem caráter meramente informativo e educacional, não constituindo aconselhamento jurídico específico;
• As informações não substituem a consulta profissional individualizada, sendo cada caso único e requerendo análise específica;
• Não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do site, sem consulta prévia a um advogado;
• Não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros;
• Não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de vírus ou outros elementos nocivos que possam afetar o equipamento do usuário;
• Não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros que possam ser acessados através de links disponibilizados.

7. Informações sobre Serviços

As informações sobre serviços, áreas de atuação e especialidades apresentadas neste website têm caráter informativo. Os honorários, prazos e condições de prestação de serviços são definidos individualmente para cada caso, mediante contrato específico, após análise das particularidades da demanda.

8. Links para Sites de Terceiros

Este website pode conter links para sites de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do usuário. A Layla Kissa Advocacia não tem controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por:

• Políticas de privacidade de sites externos;
• Conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por terceiros;
• Eventuais danos decorrentes do acesso a sites externos.

9. Modificações nos Termos de Uso

A Layla Kissa Advocacia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos a consulta periódica desta página.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação destes termos será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá a parte de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@laylakissa.com.br
• Telefone: (71) 98184-4357
• Endereço: Av. Visc. do Rio Branco, 599 - Centro, Feira de Santana - BA, CEP 40301-110

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