Voltar ao início

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de dezembro de 2024

A Layla Kissa Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.102.420/0001-78, com sede na Av. Visc. do Rio Branco, 599 - Centro, Feira de Santana - BA, CEP 40301-110, doravante denominada "Controladora", apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar aos titulares de dados pessoais sobre como seus dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos ao utilizar nossos serviços e acessar nosso website.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, fornecidos diretamente pelo titular:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/celular, endereço residencial;
• Dados profissionais: profissão, dados trabalhistas e previdenciários necessários para a prestação dos serviços jurídicos;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (coletados automaticamente);
• Dados sensíveis: quando necessário para a prestação de serviços jurídicos, poderemos coletar dados de saúde, mediante consentimento expresso do titular.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços advocatícios e consultoria jurídica previdenciária;
• Contato para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento de processos;
• Envio de comunicações relevantes sobre andamento processual;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Melhoria da experiência de navegação em nosso website;
• Análises estatísticas e de desempenho do site.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para a prestação de serviços advocatícios contratados;
• Consentimento: quando necessário, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Legítimo interesse: para melhorias em nossos serviços, desde que respeitados os direitos do titular.

4. Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados;
• Backups periódicos em servidores seguros;
• Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados;
• Políticas internas de segurança da informação.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda documental aplicáveis à advocacia e aos processos judiciais.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: INSS, Poder Judiciário e demais órgãos necessários para a prestação dos serviços jurídicos;
• Prestadores de serviços: empresas de tecnologia, hospedagem de dados e comunicação, mediante contratos que garantam a proteção dos dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial.

Não comercializamos, vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato através dos canais indicados ao final desta política.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso website pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou exigências legais. Recomendamos a consulta regular desta página. Alterações significativas serão comunicadas em destaque.

9. Canal de Contato - Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.